Olivier Negri Filho

Muito mais do que o Dia dos Namorados, o dia 12 de junho traz consigo um assunto de suma importância: o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) classifica como trabalho infantil aquele que é perigoso e prejudicial para a criança ou adolescente e que interfere na escolarização.

Evidentemente que delegar algumas responsabilidades às crianças desde cedo, tem aspectos altamente positivos do ponto de vista educacional e social, inclusive na questão psicológica, por sentirem-se incluídas em seu primeiro núcleo social, a família. Além disso, promove o desenvolvimento físico e intelectual e, à medida que crescem, conseguem estabelecer objetivos para alcançarem seus projetos de vida. Não obstante, temos que nos restringir aos aspectos predominantemente positivos desta prática, pois, de outra forma, ela se configura como um crime social inquestionável.

O Estatuto da Criança e do Adolescente defende e especifica de maneira clara e contundente as normas a serem seguidas quanto ao que é salutar para o desenvolvimento de uma criança. Não obstante, no Brasil temos, a despeito da lei e das denúncias, o seguinte quadro de acordo com o IBGE: 1,7% das crianças de 5 a 13 anos e 23,6% de jovens de 14 a 17 anos trabalham em condições não adequadas, exercendo as piores formas de trabalho infantil, que envolvem risco de acidentes ou são prejudiciais à saúde. Quanto a educação, 87,9% dos jovens e crianças em situação de trabalho estudam, mas apresentam frequência irregular, quase 10% a menos do que os que não trabalham e frequentam a escola regularmente. Com relação ao salário, a média salarial é metade de um salário mínimo.

Garantir que todas as crianças possam usufruir de seus direitos à educação, lazer e proteção é fundamental para construir uma sociedade mais justa, produtiva e igualitária, onde todos possam alcançar seu pleno potencial. Temos, como cidadãos, que nos empenharmos com firmeza contra essa prática que coloca parte significativa de nossas crianças e jovens à margem da sociedade.

Um forte abraço.